Contribuição Previdenciária - Substituição da Incidência sobre a Folha de Pagamentos pela Receita Bruta - Lei 12546 - Conversão da MP 540)
Artigo incluído: 16/1/2012

Artigo: Rateio de Despesas entre Empresas Ligadas - Infeliz Posicionamento do Fisco - Desconsideração da Realidade Empresarial - Nossa Sugestão. (Esta é a íntegra da matéria publicada no Jornal Valor Econômico em 17.11.11)
Artigo incluído: 15/12/2011

Aumento do IPI sobre Veículos Importados - Entrave Desnecessário - O Estado Tutelando o Consumidor Como se Este Fosse Incapaz de Tomar suas Próprias Decisões, Fazer suas Próprias Escolhas - II (matéria publicada na Revista Enfoque Jurídico - outubro/2011)
Artigo incluído: 12/12/2011

Aumento do IPI sobre Veículos Importados - Entrave Desnecessário - O Estado Tutelando o Consumidor Como se Este Fosse Incapaz de Tomar suas Próprias Decisões, Fazer suas Próprias Escolhas (matéria publicada na Revista Enfoque Jurídico - outubro/2011)
Artigo incluído: 12/12/2011

Rateio de Despesas entre Empresas Ligadas - Infeliz Posicionamento do Fisco - Desconsideração da Realidade Empresarial - Nossa Sugestão (matéria publicada no Jornal Valor Econômico em 17.11.11)
Artigo incluído: 12/12/2011

Medida Provisória 540 - Intervenção Paternalista do Governo no Mercado Automotivo - Restrição à Compra de Importados - Reserva de Mercado.
Artigo incluído: 12/12/2011

Reforma tributária pode extinguir Guerra Fiscal (matéria de nossa autoria divulgada no jornal Tribuna Empresarial)
Artigo incluído: 14/9/2011

Governo adia desoneração de pacote para competitividade - Benefícios Fiscais (matéria publicada no DCI com opiniões de especialistas, inclusive a nossa)
Artigo incluído: 14/9/2011

PROTOCOLO ICMS 21/11 – Decisão do STF declaratória da inconstitucionalidade das isenções do ICMS sem o amparo da deliberação do CONFAZ - Reforma Tributária (matéria de nossa autoria publicada no Portal Nacional de SEguros - SEGS)
Artigo incluído: 14/9/2011

ISS - Construção Civil - Exclusão de Itens da Base de Cálculo - Decisão do STF (repercussão geral) - Efeitos - Tema de Intersse das Empresas da Construção Civil e dos Contratantes de Obras e Serviços
Artigo incluído: 10/9/2010

INSS - Salário de Contribuição - Majoração - Efeitos no Tempo - (I)Legalidade e (IN)Constitucionalidade!
Artigo incluído: 31/8/2010

ICMS - Direito de Crédito - Como reduzir, legamente, o montante mensalmente devido ao Fisco - Considerações importantes!
Artigo incluído: 26/8/2010

Exclusão do ICMS nas bases-de-cálculo do PIS e da COFINS. Conheça em detalhes o que vem ocorrendo no Supremo Tribunal Federal, os possíveis desdobramentos (e quando poderão ocorrer), bem como o nosso aconselhamento jurídico sobre como proceder neste momento visando com isto afastar riscos relativos a exigência dos tributos já compensados ou não recolhidos (na hipótese da decisão final vir a ser contrária aos contribuintes).
Artigo incluído: 22/10/2008

Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal - Efeitos Práticos - Direito dos Contribuintes concidionado a prévias providências destes - Interrupção de pagamento e direito a restituição/compensação por até 5 anos. Saiba tudo sobre isto e como proceder em: Autos de Infração, Recursos Administrativos, Parcelamentos de Débitos, Inscrição na Dívida Ativa, Anulatória de Débito Fiscal, Execução Fiscal e Processos Criminais!
Artigo incluído: 23/09/2008

Qual a diferença prática entre denúncia espontânea (que permite o pagamento de tributo em atraso, sem qualquer multa) e o simples pagamento do tributo em atraso (com multa)? Como distinguir as condições legais que autorizam um e outro? Veja aqui essa matéria de alta relevância pois a multa moratória no âmbito federal representa sozinha 1/5 do valor principal do tributo!
Artigo incluído: 10/05/2008