Tributária e Penal Tributária

Atividades:

• Defesas administrativas e recursos administrativos (autos de infração: ISS, ICMS, IPI, Imposto de Renda, PIS, Cofins, CSLL, Contribuições Previdenciárias)

• Sustentação oral perante Tribunais Administrativos (Tribunal de Impostos e Taxas da Fazenda Paulista, Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, Conselho de Recursos da Previdência Social)

• Mandados de Segurança, Ação Declaratória, Ação Anulatória de Débito Fiscal, Embargos à Execução Fiscal

• Defesa Penal em matéria tributária

• Planejamento Tributário com propósito de redução de custos tributários

• Pareceres sobre matéria tributária

• Orientação fiscal

Além dessas atividades, acompanhamos e sugerimos oportunidades, tributárias ou não, como exemplo, atualmente:

> pagamento de ICMS com redução de 46,8% nas operações realizadas com precatórios alimentares emitidos pelo Estado de Alagoas

> recuperação de empréstimos compulsórios Eletrobrás.

Veja outras áreas de atuação:

• Tributária e Penal Tributária
• Administrativa
• Societária
• Civil/Comercial
• Trabalhista
• Direito Empresarial

Telefone:
(11) 3266-8592

E-mail:
contato@francoadvogados.com.br

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