Parecer nº 1 - Compensação Tributária - Alocação de Créditos Tributários Federais
Parecer incluído: 07/10/2007

Parecer nº 2 - ICMS, PIS/COFINS, IRPJ/CSLL. Carga Tributária num ciclo econômico completo. Distorções na não-cumulatividade causadas pela presença de empresas tributadas pelo regime do Simples (ME/EPP). Efeitos em razão da opção pelo lucro presumido ou real
Parecer incluído: 25/04/2008

Parecer nº 3 - Incorporação de Empresa - Direito da sucessora ao crédito de ICMS de empresa incorporada - Crédito originado de empresa "A" que discutia na instância administrativa, recolheu o imposto sem multa e juros por força de anistia, o qual foi posteriormente declarado indevido pelo TIT. "A" foi incorporada por "B" que se creditou do ICMS indevidamente recolhido e foi também autuada. Aspectos jurídicos relevantes: conceitos de exclusão do crédito tributário (anistia), transação, extinção da obrigação pelo pagamento, confissão de direito, etc, e distinções
Parecer incluído: 04/08/2008