Parecer nº 17 - Consulta Tributário Formulada à Receita Federal em Manaus (ZFM) - PIS/COFINS - Operações de Importação de Insumos do Exterior, Aquisição Dentro da ZFM, Aquisição do Sudeste - Vendas do Produto Acabado dentro da ZFM e para Outras Localidades do País - Alíquotas Diversas Aplicáveis - Quebra do Princípio da Não-Cumulatividade do PIS/COFINS (no regime não-cumulativo)
Parecer incluído: 29/9/2010

Parecer nº 16 - Consulta Tributária Formulada à Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda Paulista - E tiquetagem - Obrigações Acessórias do IPI/ICMS e sua Colidência com as Regras do INMETRO
Parecer incluído: 29/9/2010

Parecer nº 15 - Direito Civil Contratual - Contrato - Dever de Indenizar - Teoria da Culpa Subjetiva e Objetiva - Aplicação Atrelada à Natureza e Objeto Contratual - Parecer
Parecer incluído: 27/9/2010

Parecer nº 14 - Direito Administrativo - Direito Licitatório - Licitação Pública - Memorial Descritivo - Projeto Básico - Projeto Executivo - Procedimentos a Serem Adotados pela Administração Pública
Parecer incluído: 27/9/2010

Parecer nº 13 - Lei Informática x Lei do Bem (Lei 1196/05) - Cumulatividade dos Benefícios - Possibilidade
Parecer incluído: 27/9/2010

Parecer nº 12 - Substituição Tributária - Estudos sobre sua Inconstitucionalidade e Ilegalidade - Procedimentos no Momento Inicial de sua Implantação
Parecer incluído: 27/9/2010

Parecer nº 11 - Direito Administrativo - Direito Licitatório - Registro de Preços - Acréscimos Contratuais (25%) Aplicáveis à Ata de Registro de Preços - Possibilidade
Parecer incluído: 27/9/2010

Parecer nº 10 - Consignação - Produto Colocado em Promoção com Desconto junto ao Consignatário (empresa franqueada) - ICMS Recolhido a Maior por Ocasião da Remessa em Consignação - Alternativas Legais - Parecer
Parecer incluído: 27/9/2010

Parecer nº 9 - Empresas Enquadradas no Simples Nacional - Operações Comerciais e Tributação - Esclarecimentos (NOTA: O presente Parecer foi preparado á época em que vigia o diferimento, agora substituído por "redução da base de cálculo", de modo que, guardadas as alterações promovidas na legislação, as conclusões nele lançadas continuam vigentes)
Parecer incluído: 27/9/2010

Parecer nº 8 - Tributação na Operação de Instalação de Condicionadores de Ar - Estudos e Parecer - Planejamento Tributário
Parecer incluído: 27/9/2010

Parecer nº 6 - Benefícios Fiscais Concedidos pelo Município de Valinhos - Prodeval - Aplicação no Tempo - Considerações Jurídicas (NOTA: Com base nesse Parecer o órgão municipal de fomento revisou a concessão dos benefícios, tendo-o estendido pelo novo prazo legal gerando ganhos para a Consulente em montante superior a R$ 1 milhão no período!)
Parecer incluído: 27/9/2010

Parecer nº 5 - Fornecimento de Equipamentos (Automatic Teller Machine) a Não Contribuinte Estabelecido no Ceará - Apreensão de Mercadoria - Exigência de Diferencial do ICMS - Inconstitucionalidade e Ilegalidade.
Parecer incluído: 27/9/2010

Parecer nº 4 - Ilegalidade e Inconstitucionalidade da Retenção do ISS na Fonte - Impossibilidade Jurídica de Instituição da Substituição Tributária - Direito do Prestador de Serviços Estabelecido em outra Municipalidade à Repetição do Indébito junto ao Erário Paulistano - Inexistência de Relação Jurídico-Tributária entre o Prestador e o Fisco Paulistano.
Parecer incluído: 14/9/2010

Parecer nº 1 - Compensação Tributária - Alocação de Créditos Tributários Federais
Parecer incluído: 07/10/2007

Parecer nº 2 - ICMS, PIS/COFINS, IRPJ/CSLL. Carga Tributária num ciclo econômico completo. Distorções na não-cumulatividade causadas pela presença de empresas tributadas pelo regime do Simples (ME/EPP). Efeitos em razão da opção pelo lucro presumido ou real
Parecer incluído: 25/04/2008